Aposentados e pensionistas têm direito a pedir isenção de IPTU nas cidades de São Paulo e do ABC

Pouca gente sabe, mas as legislações municipais de São Paulo e das cidades do ABC permitem aos aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS requerer isenção total ou parcial do IPTU.

 

São Paulo

Em São Paulo, desde 1994, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS ou beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso, que sejam proprietários de imóvel em São Paulo e nele residam, podem requerer isenção total do pagamento do IPTU.

Essa possibilidade foi instituída por Lei Municipal de 1994, que concedeu  isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Pública e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia.

Para fazer  jus à isenção, o contribuinte deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
  • Não possuir outro imóvel no município;
  • Utilizá-lo como residência;
  • Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido;
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.

A isenção tem validade anual, e para que o contribuinte possa continuar isento, deverá fazer o pedido a cada ano.

É importante observar que, se algum dos requisitos deixar de ser atendido, mesmo depois da concessão da isenção, o contribuinte perde o direito da isenção. O Contribuinte é obrigado a informar a mudança da condição à Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 (noventa) dias contados da mudança da condição.

São Caetano do Sul

Na cidade de São Caetano do Sul, a isenção é de 100% para os casos em que a renda do contribuinte é de até 3 salários mínimos, e de 50% para aqueles cuja renda seja superior.

Os requisitos são os mesmos exigidos em São Paulo.

O requerimento da isenção deve ser feito nos meses de Janeiro a Abril de cada ano e a isenção tem início no ano seguinte ao pedido de isenção.

Diferentemente de São Paulo, a isenção não precisa ser renovada a cada ano.

A Prefeitura Municipal também oferece isenção do IPTU para pessoas com filhos adotivos, filhos com necessidades especiais e ex-combatentes que fizeram parte da Força Expedicionária Brasileira ou da Revolução Constitucionalista de 1932 (veja a matéria).

Santo André

Em Santo André o benefício também está previsto, contudo em forma de desconto de até 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto.

No caso, os requisitos diferem um pouco dos demais municípios.

Para a concessão, o beneficiado deve ser proprietário do imóvel com escritura registrada, não basta ter apenas o contrato ou outro documento. A renda máxima do casal não pode ultrapassar R$3.689,66 (valor até jan/2012).

  • Ser proprietário do imóvel, com escritura registrada;
  • Ser aposentado ou pensionista;
  • Possuir renda mensal do casal até R$ 3.689,66 (valor até jan/2012 – conforme Decreto Governo Federal);
  • O proprietário deve residir no imóvel;
  • Não possuir outro imóvel nem parte de outro imóvel em Santo André;
  • Se o imóvel for de uso misto, o desconto incidirá somente sobre a parte residencial;
  • Terreno e imóvel exclusivamente industrial, comercial, ou de prestação de serviços não têm direito ao desconto;

Outra exigência é que o imóvel deve estar quite com os tributos municipais no ato do pedido, e manter os débitos em dia até receber a notificação do deferimento do pedido.

O desconto é válido para o mesmo ano, e a quantia que for paga até o recebimento da notificação do deferimento do pedido fica como crédito a descontar.

São Bernardo do Campo

No município de São Bernardo do Campo é possível requerer o desconto de 50% do valor do imposto.

A Prefeitura Municipal concede o benefício para o aposentado ou pensionista cuja renda não seja superior à R$1.196,36 e que resida no imóvel objeto do pedido.

O requerimento de isenção deve ser feito antes da data de vencimento da primeira parcela do imposto.

Uma vez concedido o desconto, o benefício permanece enquanto o beneficiado preencher os requisitos exigidos. Não há necessidade fazer o requerimento todo ano.

15 Respostas

  1. Irineu Aparecido Jannotti
    | Responder

    Boa tarde

    Gostaria de saber sobre o meu IPTU, ate o ultimo carne do IPTU eu era isento do IPTU. Do imposto predial territorial.

    Neste ano veio um valor absurdo do imposto territorial.

    Grato pela sua atenção

    Irien Ap. Jannotti

  2. Dalton Morotomi
    | Responder

    Prezado Dr. Miguel da Silva Ribeiro e colegas advogados,

    Gostaria de saber se tem como um pessoa(homem) com mais de 65 anos, NÃO CONTRIBUINTE DO INSS, tem direito a isenção do IPTU na Cidade de São Paulo/SP, atendendo aos requisitos disponíveis no site da Prefeitura:

    •NÃO CONTRIBUINTE DO INSS, porém, aposentado por idade com + 65 anos.
    •Não possuir outro imóvel no município;
    •Utilizá-lo como residência;
    •Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido;
    •O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.

    Grato,

    Dalton Morotomi
    morotomi@gmail.com

  3. benedta de oliveira lima
    | Responder

    tenho 67 anos sou pensionisra,tenho casa propria e tenho alguns problemas de saude e gostaria de saber se tenho direito de isentar meu iptu,ganho um salario e meio moro em itapeva sp.

  4. gilberto amarante
    | Responder

    TENHO 59 ANOS E SOU ASSALARIADO COM RENDA DE R$740,00/MES. POSSUO UM ÚNICO IMÓVEL NA CAPITAL E GOSTARIA DE SABER SE POSSO PEDIR ISENÇÃO DE IPTU E TAMBÉM DOSIMPOSTOS ATRASADOS.

    EM TEMPO: GOSTARIA DE SABER SOBRE FUTURO ” PPI ” P/ A CAPITAL, SE HÁ DATA PARA IMPLANTAÇÃO.

    MUITÍSSIMO GRATO PELA ATENÇÃO.

  5. Wilian Bernardes da Silva
    | Responder

    Bom dia,
    Prezado Senhores,

    Meu pai tem 66 anos e ainda não se aposentou devido está muito doente (câncer) ele recebe auxilio doença, neste caso como posso requerer a isenção do IPTU município SBC. Devo solicitar algum laudo médico? Hoje faz 20 dias que ele está internado na UTI.

    Obrigado.

  6. Lina
    | Responder

    Sou aposentada como deve fazer o cadastro para ter desconto do IPTU de Santo André? e qual é o prazo para conseguir o desconto do IPTU de 2013?

  7. WALDIR WALLACE LOUZADA
    | Responder

    Sou aponsentado desde 1/1/2007. Até hoje tenho pago normalmente o IPTU anualmente. Meu benefício é menos do que 3 salários mínimo de SP ( R$622,00) o seria equivalente a R$1.866,00. Meu benefício é de R$1.716,27.
    Alem de isento tenho direito de pedir o reembolso dos pgtos. dos anos anteriores?

  8. Sebastão Ferias
    | Responder

    Tenho 70 anos gostaria de saber se eu tenho desconto na iptu se eu ganho atualmente 2100,oo reais o que devo fazer?

  9. José Luiz Goes
    | Responder

    Boa tarde!

    Sou aposentado e moro nesse único imóvel em S.B. do Campo e gostaria de saber se, eu tenho direito de ter desconto no IPTU?
    Meu salário pago pelo INSS é 2.387,00.
    Nao é o desconto de 5% do pagto a vista e sim outros descontos por ser aposentado de único imóvel.

    Obrigado pela Atenção!

  10. LUCIANE APARECIDA DE ALMEIDA
    | Responder

    Gostaria de saber se uma pessoa com câncer pode ser isenta de pagar IPTU obrigada pela atenção e boa tarde

  11. marinalva
    | Responder

    Bom dia!

    Moro em Mauá e meu esposo e aposentado pelo estado, e também cadeirante só que ele ganha mais de 3 salários mínimos, gostaria de saber se ele tem direito a 50% de desconto do iptu

  12. Claudia l Carneiro
    | Responder

    Moro no Rio de Janeiro tenho um filho adotivo de seis anos gostaria de saber tenho desconto no IPTU

  13. maria helena gonçalves santana
    | Responder

    Pagamos aluguel em são bernardo do campo,o imposto territorial urbano é por nossa conta,meu marido é aposentado e tem cancer de pancreas e está em tratamento,quero saber se ele tem direito a isenção de imposto do iptu mesmo a casa não sendo nossa.grata.

  14. Gabino Gomes Azevedo Jr.
    | Responder

    Prezados senhores:

    Já sou isento do IPTU em São Caetano do Sul recebo menos de 3 SM, agora minha esposa aposentou com 1 SM somados passa dos 3 SM tenho que recalcular?

    A partir de agora ou o ano que vem, ela já está recebendo desde agosto.

    Atenciosamente.

    Gabino G. Azevedo Jr.

  15. Antonio Gracia
    | Responder

    Tenho 73 anos, sou morador e proprietário em S.B.Campo, como posso pedir Isenção do IPTU, aposentado recebo Cr$ 1400,00 do INSS (tempo se serviços), pois o IPTU de 2016 veio c/ mais de 100% referte à 2015, grato,
    Atenciosamente

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