Os bancos não podem mexer na sua conta sem autorização

Proteja suas finanças

A conta corrente seja de pessoa física, seja de pessoa jurídica, é inviolável e protegida pelo sigilo bancário, sua violação só pode ser feita através de ordem judicial, e exclusivamente ao órgão judicial que a autorizou.

Apenas tarifas bancárias previamente acordadas entre você e o Banco, que normalmente constam do contrato de abertura de conta, podem ser debitadas de sua conta corrente, isto porque você as autoriza no contrato de abertura de conta.

Muitos Bancos, e mais recentemente o Banco do Brasil, vem utilizando práticas ilegais, e retirando dinheiro da conta corrente dos clientes e aplicando a seu bel prazer num fundo de resgate automático, o que é uma prática ilegal e abusiva, proibida pelo Banco Central, pois qualquer fundo tem risco de perda e risco de rendimento negativo, o que em outras palavras, quer dizer que em qualquer fundo de investimento você corre o risco de aplicar um valor e resgatar valor menor.

No caso do Banco do Brasil, os funcionários questionados afirmam que essa prática é vantajosa ao cliente, entretanto não esclarecem que:

  1. se você resgatar sua aplicação antes de completados 30 dias paga IOF sobre o valor do movimento;
  2. se você resgatar sua aplicação antes de 180 dias, incide IR de 27,5% sobre o rendimento;
  3. se o fundo der rendimento negativo você não tem qualquer seguro que cubra no mínimo o retorno do valor aplicado originariamente.

Deste modo, fique de olho pois eles estão aplicando sem autorização expressa dos clientes, de forma ilegal e arriscada o dinheiro deixado em conta corrente, e se você precisar dele antes de 30 dias e fizer as contas verá que ao invés de ter tido qualquer rendimento, teve prejuízo pois resgatará um valor menor do que o aplicado.

Se isso acontecer com você, denuncie ao Banco Central, pois a prática é proibida por ele, conforme art.18º, I da  Consolidação das Resoluções 2.878, de 26/07/2001, 2.892, de 27/09/2001, e da Circular 3.058, de 05/09/2001., abaixo transcrito:

Art. 18º Fica vedado as instituições referidas no art. 1º:

I – transferir automaticamente os recursos de conta de depósitos a vista e de conta de depósitos de poupança para qualquer modalidade de investimento, bem como realizar qualquer outra operação ou prestação de serviço sem prévia autorização do cliente ou do usuário, salvo em decorrência de ajustes anteriores entre as partes;

Parágrafo 1º A autorização referida no inciso I deve ser fornecida por escrito ou por meio eletrônico, com estipulação de prazo de validade, que poderá ser indeterminado, admitida a sua previsão no próprio instrumento contratual de abertura da conta de depósitos.

Fonte: Banco Central

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Por Dra. Sulmara Polido Santos
Administradora de Empresas formada pelo IMES de Sâo Caetano do Sul em 1983. Especialização em Comércio Exterior pelo IMES de São Caetano do Sul em 1983. Advogada formada pela Faculdade de Direito São Bernardo em 2005. Atuante na área de Direito Bancário, e Direito Civil em especial Direito de Família, e Direito do consumidor.

8 comment(s) on “Os bancos não podem mexer na sua conta sem autorização

  • Amigo, fica aqui uma situação que aconteceu comigo, e que me causou muita indignação.

    Possuo conta no Banco do Brasil há muitos anos, e nunca me preocupei com o tal do resgate automático, antigo POC. (poupança corrente). A pouco tempo resolvi verificar o procedimento desta aplicação e dei de cara com uma situação que nenhum gerente do Banco do Brasil que procurei soube me responder. Minha contabilidade financeira é básica, acrescento no meu canhoto do cheque o valor que deposito, e diminuo os cheques emitidos. Não é efetuada cobrança de quaisquer tarifas ou taxas em minha conta corrente, devido ao saldo médio ser uma quantia expressiva. Todos os anos o BB me envia os extratos para fins de imposto de renda, onde anualmente o valor dos rendimentos desta poupança (resgate automático) variam em torno de R$ 1.000,00. Nunca acrescentei este valor dos rendimentos em meu saldo controlado no canhoto do talão de cheques, e para minha surpresa, depois de 17 anos que tenho conta neste banco, e 17 anos de “rendimentos”, o saldo que possuo em conta corrente no meu controle, confrontado com o informado pelo Banco do Brasil em meu extrato é maior. Existe uma diferença superior a R$ 1.000,00 a menos no banco. Venho sido roubado a muitos anos pelo Banco do Brasil. Não indico a ninguém que opte pelo tal do resgate automático.

  • ACONTECEU EM MINHA C. CORRENTE NO BB “SALDO COM RESGATE AUTOMATICO” POSSO ABRIR UMA ACÃO JUDICIAL POR NAO TER AUTORIZADO?

  • Eu estou indignada, fizeram o raio que o parta do resgate automatico deixando minha conta corrente com saldo 0,00. Quando a mensalidade que e cobrada todo mes caiu, ficou como se a conta tivesse negativa e no topo de tudo isso eu saquei dibheiro que entrou como se tivesse usando aquele saldo especial que eles fornecem aos clientes…Depois de muita dor de cabeca consegui que tirasse a poupanca do resgate automatico (o qual eu nunca solicitei). Como moro no exterior acabei deixando todos as taxas que cobraram pra la porque estava gastando mais ainda com conta de telefone. Isso aconteceu ha uns 4 meses. E agora para minha surpresa vizeram de novo!!! E o pior e que acabei de tentar fazer transferencia e colocar o dinheiro de volta para conta corrente e nem isso estao me deixando fazer. La se vai mais um dia perdido ou dias alem de dor de cabeca e sabe-se la quanto em conta telefonica pra resolver algo que simplesmente nao pedi. E uma falta de consideracao com o cliente.

  • Eu gostaria de saber se tem como cancelar esse resgate automático e como faço isso. Alguém pode me ajudar, por favor?

  • Depois de receber participação de lucros da empresa, esse dinheiro ficou depositado em minha conta corrente. Então, um belo dia, a gerente do Santander me ligou pedindo autorização para aplicar no CDB. Eu com boa educação respondi de forma clara que eu como cliente prefiro fazer essa movimentação, caso seja da minha vontdade. Pois no dia seguinte verifiquei minha conta e percebi que ela havia aplicado todo montante da conta corrente no CDB.

    Então eu liguei no SAC do Santander e exigi que nenhuma pessoa do banco tenha autorização para movimentar o dinheiro que está lá e que pertence apenas a mim. Então a gerente me ligou pedindo desculpas a pedido do SAC e justificou ainda que eu só teria vantagem, num sentido que ela agiu corretamente. Então o SAC me ligou para ter o feedback da situação e eu exigi que o banco desfizesse toda movimentação feita pela gerente. Igual quando o filho faz um cagada e você manda ele desfazer.

    E foi isso que ocorreu comigo. E por incrível que pareça hoje um colega meu veio me perguntar o que fazer sobre isso pois a mesma gerente fez o mesmo com ele. E comentando com minha mãe, a CAIXA Economica federal fez o mesmo com ela.

    Por isso estou aqui pesquisando sobre esse assunto para tomar atitudes de protesto mais contundentes.

  • gostaria de saber o seguinte estou me separando e a minha ex cunhada trabalha em um banco e tenho conta na mesma rede tem como eu saber se ela entrou na minha conta para xeretar fica alguma coisa registrado.

  • acabei de ver que no dia 06/08/2013 fizeram esse resgate da minha conta um valor de quase 4500

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