Direito Tributário
Direito Tributário

O Direito Tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito Tributário e Direito Fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

O Direito Tributário se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Entre nossos serviços prestados no segmento do Direito Tributário, destacam-se:

  • Auditoria tributária
  • Planejamento tributário;
  • Consultoria preventiva;
  • Acompanhamento de fiscalizações;
  • Defesas administrativas;
  • Defesas judiciais;
  • Ações para recuperação de impostos pagos indevidamente;
  • Ações para declaração de inexigibilidade de tributos (ou diminuição de carga tributária).

Os serviços incluem assessoria fiscal nas áreas contenciosa, administrativa e judicial – nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a realização de consultoria para solucionar as dúvidas dos clientes de forma prática e sempre de acordo com a legislação em vigor.Os procedimentos e recursos utilizados buscam também o reconhecimento dos direitos dos clientes e a prevenção do pagamento indevido de impostos e contribuições, bem como a compensação dos tributos pagos indevidamente.

Para esclarecimento de dúvidas ou agendamento de consulta, envie um e-mail para contato@advariovaldo.com.br